Questões de Concurso Público DPU 2010 para Defensor Público Federal

Foi encontrada 1 questão

Q64847 Direito Civil
Acerca das relações de parentesco e da união estável, julgue os itens que se seguem.

Os filhos não podem discutir a existência de união estável entre seu falecido pai e a suposta companheira dele se esse casal tiver celebrado, por escritura pública, contrato escrito de convivência, visto que o direito brasileiro prevê, expressamente, esse tipo de ajuste e atribui eficácia a esse contrato perante terceiros.
Alternativas
Respostas
1: E