Questões de Concurso Público DETRAN-ES 2010 para Advogado
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Q92827
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do
STJ e a legislação acerca do regime geral de previdência social.
STJ e a legislação acerca do regime geral de previdência social.
Suponha que Joana tenha renunciado aos alimentos na separação judicial e que, algum tempo depois, seu ex-marido faleça. Nesse caso, é correto afirmar que Joana tem direito à pensão por morte do ex-marido, desde que comprove a necessidade econômica superveniente.
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