Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2009 para Juiz Federal

Entre os requisitos de patenteabilidade, inclui-se o da economicidade.

O direito industrial brasileiro impede a patente de quaisquer organismos vivos transgênicos.

De acordo com o princípio da especificidade, a proteção da marca registrada é restrita, via de regra, à classe dos produtos ou serviços a que pertence o objeto marcado.

O titular de uma patente tem o direito de impedir terceiros de produzir, em caráter privado, o produto objeto da patente, mesmo que não sofra, com isso, prejuízos econômicos e que não haja, por parte do terceiro, finalidade comercial.

O direito de propriedade intelectual, se exercido ininterruptamente pelo seu titular, não caduca.