Questões TRE-MA 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q47791

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47791 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da capacidade, do intercâmbio, dos sujeitos, das cartas e dos prazos processuais, assinale a opção correta.

O prazo peremptório não pode ser prorrogado pelo juiz.

Aplica-se o princípio da identidade física do juiz aos mandados de segurança.

No Brasil, o cumprimento da carta rogatória citatória estrangeira independe de exequatur.

Os protestos, as notificações e as interpelações não constituem modalidades de comunicação de atos processuais.

O nascituro não detém capacidade de ser parte processual.

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