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CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil
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Q81201

Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Prova documental ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Provas: CESPE - 2009 - PC-RN - Delegado de Polícia | CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil | CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q81201 Direito Processual Penal

Acerca das provas, segundo o CPP, assinale a opção correta.

Alternativas

Admite-se que o juiz, de ofício, delibere devolver algum documento a uma das partes.

As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não exista consentimento do signatário.

Em busca da verdade real, a autoridade policial pode proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

A lei admite a possibilidade de o réu retratar-se, narrando a versão correta dos fatos, na sua visão, desde que o faça em juízo.

O informante, por prestar compromisso, deve ser considerado uma testemunha.

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Q81203

Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental ,

Q81203 Direito Processual Penal

Acerca do objeto da prova, assinale a opção correta.

Alternativas

Os fatos são objeto de prova, e nunca o direito, pois o juiz é obrigado a conhecê-lo.

Os fatos axiomáticos dependem de prova.

Presunção legal é a afirmação da lei de que um fato é existente ou verdadeiro, independentemente de prova. Entretanto, o fato objeto da presunção legal pode precisar de prova indireta, ou seja, pode ser necessário demonstrar o fato que serve de base à presunção, que, uma vez demonstrado, implica que o fato probando (objeto da presunção) considerase provado.

No processo penal, os fatos não-impugnados pelo réu (fatos incontroversos) são considerados verdadeiros.

As verdades sabidas dependem de prova.

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Q81205

Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,

Q81205 Direito Processual Penal

Acerca da prova testemunhal, segundo o CPP, assinale a opção correta.

Alternativas

O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, mesmo quando inseparáveis da narrativa do fato.

Em regra, o psicólogo não é proibido de depor quanto ao teor da sessão psicoterapêutica.

Se a testemunha é pai da vítima, pode recusar-se a prestar depoimento.

A prova testemunhal deverá ser colhida oralmente, sobretudo quando se tratar do presidente ou do vicepresidente da República, dos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF.

A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderá, entretanto, recusar-se a fazê-lo o cônjuge do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

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Q95639

Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |

Q95639 Direito Processual Penal

Acerca das testemunhas, segundo o CPP, assinale a opção correta.

Alternativas

Um menor de 14 anos não pode ser testemunha, na medida em que não pode ser responsabilizado por seus atos.

O deficiente mental pode ser testemunha, não se deferindo o compromisso de dizer a verdade.

É permitido ao advogado testemunhar quanto a informações declaradas por seu cliente e às quais teve acesso durante a prática profissional.

O perito criminal está impedido de testemunhar acerca da perícia por ele realizada.

Os ascendentes e os descendentes do indiciado são suspeitos quanto à sua parcialidade, razão pela qual devem prestar o compromisso de dizer a verdade.

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Q95640

Direito Processual Penal Das Provas , Busca e apreensão ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |

Q95640 Direito Processual Penal

A medida de busca e apreensão pode ser

Alternativas

domiciliar, podendo ser realizada durante o dia apenas com o consentimento do morador.

domiciliar, podendo ser realizada durante a noite mediante exibição de ordem judicial.

pessoal, incluindo a bolsa e todos os pertences da pessoa, somente com ordem judicial.

pessoal, mesmo sem mandado, quando houver fundada suspeita de que a pessoa possua objeto que constitua corpo de delito.

domiciliar ou pessoal, desde que por ordem fundamentada da autoridade policial ou judicial.

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