Questões de Concurso Público PC-RN 2009 para Delegado de Polícia

O trabalho externo é inadmissível para os presos em regime fechado, tendo em vista o alto grau de periculosidade dos condenados.

A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento penal, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de dois terços da pena.

Se o preso for punido por falta média, será revogada a autorização de trabalho externo.

Se o preso praticar fato definido como crime, revogar-seá a autorização de trabalho externo.

Para o preso provisório, o trabalho é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.