Questões de Concurso Público PC-RN 2009 para Agente de Polícia

Admite-se que o juiz, de ofício, delibere devolver algum documento a uma das partes.

As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não exista consentimento do signatário.

Em busca da verdade real, a autoridade policial pode proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

A lei admite a possibilidade de o réu retratar-se, narrando a versão correta dos fatos, na sua visão, desde que o faça em juízo.

O informante, por prestar compromisso, deve ser considerado uma testemunha.

Os fatos são objeto de prova, e nunca o direito, pois o juiz é obrigado a conhecê-lo.

Os fatos axiomáticos dependem de prova.

Presunção legal é a afirmação da lei de que um fato é existente ou verdadeiro, independentemente de prova. Entretanto, o fato objeto da presunção legal pode precisar de prova indireta, ou seja, pode ser necessário demonstrar o fato que serve de base à presunção, que, uma vez demonstrado, implica que o fato probando (objeto da presunção) considerase provado.

No processo penal, os fatos não-impugnados pelo réu (fatos incontroversos) são considerados verdadeiros.

As verdades sabidas dependem de prova.