Questões de Concurso Público PC-PB 2009 para Delegado de Polícia

O domicílio do tutelado é necessário e é do seu representante ou assistente legal.

No contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, é licito se inserir cláusula instituidora de foro de eleição diverso daquele da situação do imóvel objeto da promessa de alienação.

A coisa perdida pode ser licitamente apropriada pela primeira pessoa que a encontrar.

Os bens reciprocamente considerados são classificados como públicos, privados, disponíveis e indisponíveis.

Os fatos jurídicos naturais resultam da atuação humana positiva ou negativa, comissiva ou omissiva, de modo a influenciarem nas relações de direito, variando as consequências em razão da qualidade da conduta e da intensidade da vontade.

Negócio jurídico é a declaração lícita da vontade humana, cujos efeitos jurídicos são gerados independentemente de serem perseguidos diretamente pelo agente, ou seja, nascem da própria lei.

A simulação e a fraude constituem vícios do consentimento.

O juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição.

A união de posses ocorre na hipótese de sucessão a título singular.

Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias necessárias.