Questões de Concurso Público MI 2009 para Assistente Técnico Administrativo
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O ato pelo qual um processo é devolvido para cumprir as formalidades indispensáveis é conhecido como distribuição.
Por meio da operação conhecida como juntada por anexação, é possível unir provisoriamente um ou mais processos a um processo mais antigo para o estudo e a uniformização de tratamento em matérias semelhantes.
O desentranhamento de peças de um processo pode ocorrer quando houver interesse da administração ou a pedido do interessado.
As folhas do processo que tramita pelos setores que decidirão sobre a matéria nele tratada devem ser numeradas em ordem crescente.
A correspondência recebida que tiver caráter ostensivo — ofício ou carta — não deve ser aberta pelo protocolo. Deve-se registrar, apenas, a espécie do documento e o órgão emissor para, em seguida, encaminhá-lo imediatamente ao seu destinatário.