Questões de Concurso Público FUNESA-SE 2009 para Procurador

Foi encontrada 1 questão

Q95717 Direito Constitucional
Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da
insignificância, julgue os itens a seguir.

O crime de responsabilidade praticado por prefeito não comporta aplicação do princípio da insignificância, pois desse agente público exige-se comportamento ético e moral.
Alternativas
Respostas
1: C