Questões de Concurso Público DETRAN-DF 2009 para Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos

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Q65980 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional
brasileiro.

Caso a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por grave instabilidade social em certa localidade da região Sudeste brasileira, em razão de calamidade pública, será lícito à União decretar estado de defesa por um período máximo de seis meses.
Alternativas
Respostas
1: E