Questões de Concurso Público DETRAN-DF 2009 para Analista - Advocacia
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q69538
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
É correto dizer que a ação de cumprimento é o meio processual adequado para a defesa dos interesses ou direitos dos trabalhadores constantes de sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não cumpridos espontaneamente pelo empregador. Nesse caso, para propositura da referida ação, o pensamento sumulado do TST considera imprescindível o trânsito em julgado da sentença normativa, caso seja este o instrumento motivador da demanda.