Questões de Concurso Público ANTAQ 2009 para Técnico em Regulação

Não são consideradas áreas do porto organizado as instalações ferroviárias do interior do porto, guias-corrente, quebra-mares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio que são administradas diretamente por secretarias de governo.

O adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante (AFRMM) destina-se a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. A AFRAMM incide sobre o frete que é a remuneração do transporte aquaviário da carga de qualquer natureza descarregada em porto brasileiro. O conhecimento de embarque é o documento hábil para a comprovação do valor do frete.

As cargas perigosas são distribuídas em classes. As de classe 2 (gases comprimidos, liquefeitos, dissolvidos sob pressão) devem ser depositadas em lugares adequadamente ventilados e protegidos contra intempéries, incidência de raios solares e água do mar, longe de habitações e de qualquer fonte de ignição e calor que não esteja sob controle.

A maior parte da carga geral movimentada nos portos transita acondicionada em contenedores ou cofres de carga. Dry box, carregamento lateral, open top, isolantes, refrigerados, tank, volume seco, auto, animais vivos são modelos de contenedores adequados às diversas cargas movimentadas. O tipo conhecido por isolante transporta cargas secas que não podem ter contato com a água.

TEU (twenty equivalent unit) é uma medida adotada como referência para a contabilização da movimentação de contêineres nos portos. Contêineres menores que 20 pés não são contabilizados.