Questões de Concurso Público ANTAQ 2009 para Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação
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Os impostos podem ser classificados em não - cumulativos e cumulativos, estes últimos incidindo várias vezes em operações em cadeia.
Diferentemente dos impostos subjetivos, que são estruturados de acordo com certas características do devedor, os impostos objetivos são estruturados de acordo com aspectos materiais.
Taxas sujeitam-se aos princípios tributários, o que não ocorre com preços públicos.
Receita arrecadada de taxa é originária; receita arrecadada de preço público é derivada.
Os seguintes mercados compõem a estrutura da análise macroeconômica de uma economia: o mercado de bens e serviços, que reflete o nível de atividades dessa economia, representada pelos agentes macroeconômicos — consumidores, empresas e governo —; mercado fiscal, no qual são relevantes a taxa salarial e a taxa cambial; e o mercado monetário, em que os agentes econômicos empregam recursos para a produção do produto interno bruto.
A macroeconomia não se ocupa da formação dos preços de um produto especificamente, mas, sim, do comportamento das unidades econômicas individuais e de mercados específicos.
Políticas macroeconômicas têm como meta alcançar, entre outros, os seguintes objetivos: alto nível de emprego e estabilização do crédito rotativo, bem como a alocação e a composição da produção total.
Incluem-se entre os instrumentos de política macroeconômica: as políticas fiscais, que efetuam o controle sobre o investimento dos governos federados; as políticas monetárias, que dizem respeito ao controle do governo sobre a oferta de crédito, ou seja, sobre a quantidade de ativos financeiros em circulação no mercado; e as políticas de rendas, que se referem à participação do governo na formação da renda dos agentes econômicos.
O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; superveniência de graves riscos ambientais e de saúde; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição de licença.
A licença de operação (LO) deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes das licenças anteriores. Nas restrições da LO, estão determinados os métodos de controle e as condições de operação.
O licenciamento ambiental possui uma lista de métodos compensatórios que devem, obrigatoriamente, ser adotados pelo empreendedor, além das medidas especiais de contenção, como é o caso, por exemplo, dos microefluentes sedimentares, característicos das instalações portuárias, que devem ser auditadas no prazo de 30 dias a partir da homologação da licença prévia.
O processo de dividir mercados em grupos de consumidores potenciais com necessidades e(ou) características semelhantes e que provavelmente terão comportamentos de compra semelhantes é denominado segmentação de mercado.
A análise de mercado, primeira etapa da gestão de marketing , define estratégias adequadas a cada segmento de mercado, agregando valor para o cliente e otimizando resultados para a empresa.
A estratégia de segmentação de não-diferenciação é aquela em que a empresa opta por explorar todo o seu mercado potencial, em todas as regiões geográficas possíveis, valendo-se de um plano de marketing , único e válido para todo o mercado.
A estratégia de segmentação por diferenciação é aquela em que a empresa reconhece e leva em consideração uma ou algumas diferenças significativas que possam existir entre seus segmentos-alvo e opta por tratá-los de forma distinta, preparando e executando planos de marketing específicos.
O dumping discriminador ocorre geralmente quando o excedente do consumidor eleva - se de forma permanente, pois mais consumidores do país importador passam a ter acesso ao produto a preços menores.
Para que haja a caracterização do dumping , é necessário haver comprovação do dano material à indústria doméstica já estabelecida ou o retardamento na implantação de uma indústria, bem como nexo causal, ou seja, o dano ou ameaça de dano à indústria doméstica.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) define dumping como a oferta de um produto, no comércio de outro país, a preço inferior ao seu valor normal, no caso de o preço de exportação do produto ser inferior àquele praticado, no curso normal das atividades comerciais, para o mesmo produto quando destinado ao consumo no país exportador.
O preço predatório configura intenção de prejudicar a concorrência e, por isso mesmo, é considerado infração à ordem econômica, apesar de não ser considerado como forma de concorrência desleal específica.
A diferença entre o valor normal e o preço de exportação é denominada margem de dumping . Para que tal diferença seja calculada, é necessário que se faça a comparação justa entre o preço de alocação da mercadoria, a taxa de exportação e o valor normal, vigentes durante o período estabelecido para a investigação de existência de dumping .