Questões de Concurso Público ANTAQ 2009 para Especialista em Regulação - Engenharia Ambiental ou Biologia

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Q70803 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens relativos à organização do poderes.

Os diretores das agências reguladoras serão escolhidos pelo presidente da República, mas essa escolha deve ser aprovada, por meio de voto secreto, após arguição pública, pelo Senado Federal.
Alternativas
Q70804 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.

Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.
Alternativas
Q70806 Direito Tributário
Julgue os itens subsequentes com relação à classificação de impostos.


Diferentemente dos impostos subjetivos, que são estruturados de acordo com certas características do devedor, os impostos objetivos são estruturados de acordo com aspectos materiais.
Alternativas
Q70807 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir acerca de taxas e preços públicos.

Receita arrecadada de taxa é originária; receita arrecadada de preço público é derivada.
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: C
24: E
25: C