Questões de Concurso Público ANATEL 2009 para Analista Administrativo - Contabilidade

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Q46764
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Rede e Segurança | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Comunicação Social | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Biblioteconomia | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Contabilidade | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquitetura de Soluções |
Q46764 Legislação Federal
Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

Qualquer pessoa tem direito de peticionar ou de recorrer contra ato da ANATEL no prazo máximo de trinta dias, devendo a decisão da agência ser conhecida em até noventa dias.
Alternativas
Q46768
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Rede e Segurança | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Comunicação Social | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Biblioteconomia | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Contabilidade | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquitetura de Soluções |
Q46768 Legislação Federal
Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

Pode ser declarada a utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão, de bens imóveis ou móveis, necessários à execução do serviço de telecomunicações, cabendo à concessionária a implementação da medida e apenas ao poder público o pagamento da indenização e das demais despesas envolvidas.
Alternativas
Q46769
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Rede e Segurança | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Comunicação Social | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Biblioteconomia | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Contabilidade | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquitetura de Soluções |
Q46769 Legislação Federal
Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

Autorização de serviço de telecomunicações é o ato administrativo vinculado que faculta a exploração, no regime público, de modalidade de serviço de telecomunicações, quando preenchidas as condições objetivas e subjetivas necessárias.
Alternativas
Q46773
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Rede e Segurança | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Comunicação Social | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Biblioteconomia | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Contabilidade | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Análise de Negócios | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquitetura de Soluções | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Ambiente Operacional |
Q46773 Legislação Federal
Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

Serviço de valor adicionado constitui serviço de telecomunicações, pois acrescenta novas utilidades relacionadas ao acesso, movimentação ou recuperação de informações.
Alternativas
Q46774
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Rede e Segurança | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Comunicação Social | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Biblioteconomia | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Contabilidade | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Análise de Negócios | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquitetura de Soluções | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Ambiente Operacional |
Q46774 Legislação Federal
Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

Concessão de serviço de telecomunicações é a delegação da prestação de tal serviço, mediante contrato, por prazo determinado, no regime público, não se sujeitando a concessionária aos riscos empresariais.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: E
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