Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2008 para Técnico Judiciário - Área Administrativa
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q52449
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto ao processo legislativo, julgue os itens subseqüentes.
Os estados podem editar medidas provisórias na respectiva esfera de competência legislativa, desde que haja previsão para tanto na respectiva constituição estadual.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q52450
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto ao processo legislativo, julgue os itens subseqüentes.
Medida provisória não constitui instrumento adequado a ser editado em janeiro de 2008 para criar tributo que só será cobrado em 2009.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q52451
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto ao processo legislativo, julgue os itens subseqüentes.
É constitucional lei de iniciativa de deputado estadual criadora de gratificação na secretaria de saúde do estado.