Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2008 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q52455 Direito Administrativo
A respeito de atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A administração tem o ônus de provar a legalidade do ato administrativo sempre que ela for questionada judicialmente.
Alternativas
Q52456 Direito Administrativo
A respeito de atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A aposentadoria de cargo de provimento efetivo, por implemento de idade, é um ato administrativo discricionário.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E