Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2008 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Apesar das campanhas governamentais em favor da legalidade das relações de trabalho, existe, ainda, no Brasil, muitos trabalhadores que, mesmo sendo assalariados, não tem carteira de trabalho, ou seja, se submetem a formas ilegais de trabalho.

Conforme análises de especialistas da área do trabalho, verificam-se, nas relações trabalhistas brasileiras, várias distorções que se originaram na ausência de legislação específica para determinadas ocupações no mundo do trabalho.

Fazem bem mais de 50 anos que foi promulgado, após muitas reivindicações dos trabalhadores, a CLT, mas ainda se observa, no Brasil, que muitas empresas resistem a cumprir seus deveres como empregadores de trabalhadores assalariados.

Os que defendem os direitos dos trabalhadores afirmam que devem haver, em nosso país, leis que disponham sobre as novas formas de trabalho autônomo e coíbam o estabelecimento de relações informais de trabalho por aqueles que detém poder de oferecer empregos.

Grande parte dos grandes empresários relutou em considerar ilegal ou informal, apesar das evidências em contrário, as relações de trabalho que eles mantêm com os chamados novos autônomos.