Questões de Concurso Público TJ-CE 2008 para Oficial de Justiça
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q97734
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Antônio ocupou, de 1.º/1/2001 a 31/12/2006, exclusivamente, o cargo comissionado de diretor de empresa pública, responsável direto por todas as licitações. Em janeiro de 2007, o MP ajuizou ação de improbidade administrativa contra Antônio, por ilegalidade cometida em concorrência realizada no dia 20/2/2002. Nessa situação, em face da prescrição, a ação de improbidade não deve ser conhecida pelo juízo a que couber tal matéria
Antônio ocupou, de 1.º/1/2001 a 31/12/2006, exclusivamente, o cargo comissionado de diretor de empresa pública, responsável direto por todas as licitações. Em janeiro de 2007, o MP ajuizou ação de improbidade administrativa contra Antônio, por ilegalidade cometida em concorrência realizada no dia 20/2/2002. Nessa situação, em face da prescrição, a ação de improbidade não deve ser conhecida pelo juízo a que couber tal matéria
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q97735
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
Contra decisão que não receba a petição inicial da ação de improbidade cabe apelação para o autor.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q97736
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
A aprovação das contas do agente público por tribunal de contas afasta a possibilidade de incidência em ato ímprobo pelo servidor que o praticou.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q97737
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
O juiz, antes do recebimento da ação de improbidade administrativa, deverá mandar notificar o requerido para que, dentro de quinze dias, apresente manifestação escrita.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
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CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q97738
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
Mediante concessões recíprocas em que haja recomposição do dano, será lícito transacionar-se na ação de improbidade administrativa.