Questões de Concurso Público TCU 2008 para Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental, Prova 1

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Q26751
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1 |
Q26751 Direito Constitucional
Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os
recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu
apresentar um projeto de lei estadual criando um novo imposto,
incidente sobre a exploração da atividade de lavra de petróleo
nesse estado por empresas privadas e estatais.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Os royalties recebidos pelo estado de Sergipe são considerados como receitas públicas originárias deste ente federativo.
Alternativas
Respostas
1: C
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