Questões de Concurso Público SEMAD-ARACAJU 2008 para Procurador Municipal

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Q100160 Direito Civil
A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

A venda de bens imóveis de ascendentes a descendentes, mesmo com o consentimento dos demais herdeiros, caracteriza adiantamento de herança e impõe a esse descendente a obrigação da colação.
Alternativas
Q100161 Direito Civil
A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

A doação puramente remuneratória poderá ser revogada por ingratidão a qualquer tempo, ainda que o bem doado já tenha sido transferido a terceiros. Nesse caso, o doador deverá reaver o valor referente ao bem, com correção monetária.
Alternativas
Q100162 Direito Civil
Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens
subseqüentes.

Na obrigação solidária passiva, cada um dos devedores está obrigado ao cumprimento integral da obrigação, que pode ser exigido de todos conjuntamente ou de apenas um deles.
Alternativas
Q100163 Direito Civil
Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens
subseqüentes.

Pode o devedor cumprir a prestação pactuada mediante consignação da coisa devida em estabelecimento bancário ou em juízo, com a mesma força de liberar o devedor da obrigação.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C