Questões de Concurso Público PC-TO 2008 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 2 questões
Q150762
Direito Constitucional
Texto associado
Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e
Executivo, julgue os itens subseqüentes.
Executivo, julgue os itens subseqüentes.
O presidente da República, no exercício de suas funções, só pode ser preso após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Q150764
Direito Constitucional
Texto associado
Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e
Executivo, julgue os itens subseqüentes.
Executivo, julgue os itens subseqüentes.
O presidente da República só pode ser submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, após autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros.