Questões de Concurso Público MPE-RR 2008 para Técnico de Informática

Foram encontradas 3 questões

Q149085 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias
individuais.

Segundo a Constituição Federal, as provas obtidas por meio ilícito não são admitidas em processos, ainda que sirvam para comprovar a autoria do delito.
Alternativas
Q162049 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias
individuais.

A lei penal não poderá retroagir nem mesmo para beneficiar o réu.
Alternativas
Q162050 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias
individuais.

As presidiárias têm direito de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C