Questões de Concurso Público MPE-RR 2008 para Oficial de Promotoria
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149143
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de
96 a 110.
96 a 110.
Segundo o Estatuto do Idoso, o agente que nega emprego a alguém, por motivo de idade, pratica crime, que se processa mediante ação penal pública incondicionada.
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