Questões de Concurso Público IPEA 2008 para Técnico de Planejamento e Pesquisa - Sustentabilidade Ambiental

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Q345541 Direito Tributário
Com relação à política e gestão ambiental no Brasil, julgue o  item  a seguir.

O ICMS-Ecológico constitui-se em um instrumento econômico para a gestão ambiental, no âmbito das legislações estaduais, que destina aos respectivos governos estaduais parcela da arrecadação do ICMS para aplicação em projetos de preservação ambiental em sua esfera de competência. No âmbito da reforma tributária, com a possibilidade das legislações estaduais sobre ICMS serem unificadas em uma única legislação federal (o novo ICMS, conforme proposto na PEC 233/2008), o ICMS-Ecológico pode vir a desaparecer.
Alternativas
Respostas
1: E