Questões de Concurso Público DPE-CE 2008 para Defensor Público

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Q33667 Direito do Trabalho
Um empregado contratado como motorista é responsável
pela entrega de equipamentos para a empresa para a qual
trabalha. Além de realizar as entregas dos equipamentos, o
empregado também efetua a instalação dos mesmos. Descontente
com essa cumulação de funções, o empregado pleiteou e recebeu
a promessa de seu empregador de que receberia, juntamente com
o salário mensal, o pagamento de uma quantia suplementar por
instalação realizada. Contudo, tal promessa, feita oralmente,
não foi cumprida pelo empregador, o qual jamais procedeu ao
pagamento da quantia suplementar prometida em decorrência
das instalações realizadas pelo empregado.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir à
luz da CLT.
Caso seja deferido em juízo o pagamento dos valores retidos pelo empregador referentes aos equipamentos instalados pelo empregado, deverão tais valores surtir efeitos reflexos sobre as demais verbas recebidas pelo empregado, em face da natureza salarial que ostentam.
Alternativas
Q33668 Direito do Trabalho
Considerando a CLT e a Constituição Federal de 1988, julgue os
próximos itens.
O salário mínimo é nacionalmente unificado e, portanto, não podem os estados da Federação estabelecer salários mínimos em seus territórios cujos valores sejam inferiores ao previsto na lei federal que o instituiu.
Alternativas
Q33669 Direito do Trabalho
Considerando a CLT e a Constituição Federal de 1988, julgue os
próximos itens.
A garantia do salário mínimo atinge tanto os empregados que percebem remuneração variável, como aqueles que recebem valores fixos.
Alternativas
Q33670 Direito do Trabalho
Considerando a CLT e a Constituição Federal de 1988, julgue os
próximos itens.
Integram o salário não apenas a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, abonos pagos pelo empregador e ajudas de custo.
Alternativas
Q33671 Direito do Trabalho
Considerando a CLT e a Constituição Federal de 1988, julgue os
próximos itens.
O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Alternativas
Respostas
6: C
7: C
8: C
9: E
10: C