Questões de Concurso Público DPE-CE 2008 para Defensor Público

Foram encontradas 3 questões

Q33594 Direito Notarial e Registral
Acerca dos registros públicos e dos direitos reais, julgue os itens
subseqüentes.
Segundo o princípio da unitariedade, é impossível a matrícula conter mais do que um imóvel em sua descrição. Permite-se, no entanto, a fusão de matrículas de dois imóveis fisicamente contíguos, mesmo quando em um deles a titularidade seja representada por compromisso de compra e venda.
Alternativas
Q33595 Direito Notarial e Registral
Acerca dos registros públicos e dos direitos reais, julgue os itens
subseqüentes.
Prenotado, o título goza de prioridade sobre quaisquer outros títulos que versem acerca de direitos reais relativos ao mesmo bem imóvel. A prenotação assegura precedência do direito real ao qual o título se refere. Assim, a escritura pública levada a cartório antes de outra e prenotada sob número de ordem mais baixo é que deve ser registrada com preferência sobre qualquer outra.
Alternativas
Q33596 Direito Notarial e Registral
Acerca dos registros públicos e dos direitos reais, julgue os itens
subseqüentes.
O procedimento de dúvida será instaurado a requerimento da pessoa que se sentir prejudicada por exigências desnecessárias do oficial do cartório, quando for negada a prenotação ou registro de uma escritura pública de compra e venda de imóvel. Instaurado o contraditório, o juiz dará vista, sucessivamente, ao oficial e ao promotor de justiça para se manifestar, no prazo de cinco dias.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E