Questões de Concurso Público TSE 2007 para Analista Judiciário - Área Judiciária

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que incide sobre energia elétrica deve ser uniforme em todo o território nacional.

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) que incide sobre serviços bancários deve ter a mesma alíquota em todo o território nacional.

Não deve haver diferença de incidência do imposto de renda em razão de diferentes localizações dos contribuintes em todo o território nacional.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) não admite diferenciação entre contribuintes em razão da localização dos imóveis urbanos.

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem, a um só tempo, as funções fiscal e extrafiscal.

O ICMS tem, ao mesmo tempo, função fiscal e extrafiscal.

A principal função do imposto sobre a exportação é extrafiscal.

O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) tem função fiscal e parafiscal.