Questões de Concurso Público TSE 2007 para Analista Judiciário - Área Administrativa

A palavra tipo, uma tradução do vocábulo alemão tatbestand, enfatiza a natureza predominantemente aberta da descrição das condutas humanas penalmente relevantes.

Para a configuração da tipicidade da conduta, exige-se apenas a tipicidade formal, sendo desnecessária a presença da tipicidade material.

Atualmente o tipo possui caráter puramente descritivo e indiciário da ilicitude.

A tipicidade conglobante surge quando comprovado, no caso concreto, que a conduta praticada pelo agente é antinormativa, ou seja, contrária à ordem jurídica, bem como quando é ofensiva a bens jurídicos relevantes para o direito penal.