Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2007 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 96 questões

Q5082 Direito Processual do Trabalho
Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue o item que se segue.
No processo do trabalho, não cabe recurso contra decisão interlocutória, exceto se terminativa do feito.
Alternativas
Q5083 Direito Processual do Trabalho
Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue o item que se segue.
Quando não se tratar de reclamação trabalhista, o recurso contra sentença de juiz do trabalho é a apelação prevista no Código de Processo Civil.
Alternativas
Q5084 Direito Processual do Trabalho
Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue o item que se segue.
Contra as sentenças proferidas em mandado de segurança por juiz do trabalho cabe suspensão de segurança, pedida ao presidente do TRT por pessoa jurídica de direito público interessada, quando houver fundado receio de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, sem prejuízo do recurso que ao Poder Público caiba ordinariamente interpor para reexame da decisão pelo órgão competente do tribunal.
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Q5085 Direito Processual do Trabalho
Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue o item que se segue.
Havendo condenação do Poder Público em sentença proferida por juiz do trabalho, ocorrerá, necessariamente, a remessa oficial ao tribunal regional para reexame do julgado, exceto, apenas, quando o valor da condenação não exceder a 60 salários mínimos ou a decisão recorrida estiver em consonância com decisão do plenário ou de súmula do STF.
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Q5087 Direito do Trabalho
A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.
A CF assegura garantia contra a despedida sem justa causa do empregado, estando provisoriamente prevista indenização compensatória de 40% do valor do saldo fundiário, a título de multa rescisória, enquanto outra base indenizatória não for fixada por lei complementar própria.
Alternativas
Respostas
16: C
17: E
18: C
19: E
20: C