Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2007 para Analista Judiciário - Área Administrativa

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Q5012
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5012 Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho envolve as relações de trabalho, incluindo as que se firmam sob vínculo de emprego. Acerca desse assunto e quanto aos requisitos que distinguem as situações de contrato de trabalho, contrato de emprego, assim como os sujeitos e as responsabilidades envolvidas, julgue os itens subseqüentes.
As relações de trabalho envolvem os contratos para prestação de serviço em favor de outrem, em caráter oneroso, podendo se efetivar sob vínculo de emprego quando houver subordinação, pessoalidade e não-eventualidade no trabalho contratado.
Alternativas
Q5013
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5013 Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho envolve as relações de trabalho, incluindo as que se firmam sob vínculo de emprego. Acerca desse assunto e quanto aos requisitos que distinguem as situações de contrato de trabalho, contrato de emprego, assim como os sujeitos e as responsabilidades envolvidas, julgue os itens subseqüentes.
Considera-se empregador, além da pessoa jurídica, apenas a pessoa física que contrate trabalhador para realização de fim com intuito de lucro.
Alternativas
Q5014
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5014 Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho envolve as relações de trabalho, incluindo as que se firmam sob vínculo de emprego. Acerca desse assunto e quanto aos requisitos que distinguem as situações de contrato de trabalho, contrato de emprego, assim como os sujeitos e as responsabilidades envolvidas, julgue os itens subseqüentes.
Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de uma outra, a principal, constituindo um grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
Alternativas
Q5015
Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Dos contratos de natureza trabalhista ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5015 Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho envolve as relações de trabalho, incluindo as que se firmam sob vínculo de emprego. Acerca desse assunto e quanto aos requisitos que distinguem as situações de contrato de trabalho, contrato de emprego, assim como os sujeitos e as responsabilidades envolvidas, julgue os itens subseqüentes.
O contrato individual de trabalho, que corresponde à expressão da relação de emprego, pode ser firmado por acordo tácito ou expresso, verbalmente ou por escrito, e por prazo determinado ou indeterminado, podendo suas cláusulas ser livremente estipuladas entre as partes, desde que observadas as disposições legais ou regulamentares de proteção ao trabalhador, os contratos coletivos de trabalho e as decisões das autoridades competentes.
Alternativas
Q5016
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5016 Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho envolve as relações de trabalho, incluindo as que se firmam sob vínculo de emprego. Acerca desse assunto e quanto aos requisitos que distinguem as situações de contrato de trabalho, contrato de emprego, assim como os sujeitos e as responsabilidades envolvidas, julgue os itens subseqüentes.
A alteração na estrutura jurídica da empresa empregadora afetará os contratos de trabalho apenas quando houver mudança no objeto social, já que pode haver conseqüente vinculação à nova categoria econômica e às normas coletivas pertinentes e, nessa situação peculiar, prevalecem, sem ressalvas, as condições de trabalho decorrentes.
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Q5017
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Remuneração e salário: caracterização e distinções ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5017 Direito do Trabalho
Acerca de remuneração, seus componentes, modalidades de pagamento pelo trabalho e garantias inerentes, julgue os itens subseqüentes.
Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além dos salários devidos pelo empregador como contraprestação do serviço e das indenizações pagas pelo empregador, as gorjetas que receber.
Alternativas
Q5018
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Complexo salarial , Remuneração e salário: caracterização e distinções ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5018 Direito do Trabalho
Acerca de remuneração, seus componentes, modalidades de pagamento pelo trabalho e garantias inerentes, julgue os itens subseqüentes.
Integram o salário não apenas a importância fixa estipulada, como também as comissões, as percentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagem, quando excedam metade do salário percebido pelo empregado, e os abonos pagos pelo empregador.
Alternativas
Q5019
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Complexo salarial , Remuneração e salário: caracterização e distinções ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5019 Direito do Trabalho
Acerca de remuneração, seus componentes, modalidades de pagamento pelo trabalho e garantias inerentes, julgue os itens subseqüentes.
Nenhum trabalhador deve receber menos que o salário mínimo estipulado em lei, conforme contratado por hora, semana, quinzena ou mês, observado este último como parâmetro temporal máximo para o ajuste da contraprestação dos serviços prestados pelo trabalhador a seu empregador, exceto em relação a comissões, percentagens e gratificações, caso em que poderá efetivar-se o pagamento apenas após sua exigibilidade, assim considerada quando ultimada a transação em que se fundam.
Alternativas
Q5020
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Gratificação de natal ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5020 Direito do Trabalho
Acerca de remuneração, seus componentes, modalidades de pagamento pelo trabalho e garantias inerentes, julgue os itens subseqüentes.
O décimo terceiro salário, que teve origem como gratificação natalina, deve ter por base o salário fixo do empregado e ser pago de modo integral até dezembro de cada ano, sem prejuízo de eventual antecipação, quando assim requerer o empregado.
Alternativas
Q5021
Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5021 Direito do Trabalho
Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido, tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A distinção principal entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho é que, na suspensão, as obrigações principais das partes não são exigíveis, enquanto, na interrupção, apenas o são parcialmente, resultando que, na suspensão, não há trabalho nem remuneração e, na interrupção, não há trabalho, mas o empregado continua a receber salário.
Alternativas
Q5022
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego , Cessação do contrato de emprego
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5022 Direito do Trabalho
Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido, tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A suspensão disciplinar por mais de 60 dias consecutivos ou alternados importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
Alternativas
Q5023
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5023 Direito do Trabalho
Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido, tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A condenação criminal do empregado, por si, já enseja motivo justo para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
Alternativas
Q5024
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5024 Direito do Trabalho
Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido, tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
O ato de improbidade, indisciplina ou de insubordinação do empregado constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
Alternativas
Q5025
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5025 Direito do Trabalho
Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido, tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
O empregado pode considerar rescindido o contrato de trabalho sempre que o empregador ou qualquer preposto patronal o ofenderem moral ou fisicamente.
Alternativas
Q5026
Direito do Trabalho Identificação Profissional (arts. 13 a 56) , Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5026 Direito do Trabalho
Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.
A pretensão de anotação da carteira de trabalho é prescritível quando disso possam decorrer direitos pecuniários do eventual reconhecimento de vínculo de emprego.
Alternativas
Q5027
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5027 Direito do Trabalho
Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.
A prescrição qüinqüenal do direito de reclamar o gozo de férias ou a respectiva indenização é contada do término do período concessivo, observado o biênio posterior à rescisão do contrato de trabalho.
Alternativas
Q5028
Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5028 Direito do Trabalho
Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.
A decadência, diversamente da prescrição, é suscetível de interrupção ou suspensão.
Alternativas
Q5029
Direito do Trabalho Renúncia e Transação , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5029 Direito do Trabalho
Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.
A transação pressupõe a existência de objeto duvidoso acerca da questão envolvida na sua celebração, enquanto a renúncia envolve direito certo e específico.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: E
6: E
7: C
8: C
9: E
10: C
11: E
12: E
13: C
14: E
15: E
16: C
17: E
18: C
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