Questões de Concurso Público TRE-PA 2007 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 5 questões

Q8644 Direito Eleitoral
De acordo com as disposições legais e constitucionais vigentes, assinale a opção incorreta.
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Q8645 Direito Eleitoral
Considerando as disposições do Código Eleitoral, assinale a opção correta.
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Q8646 Direito Eleitoral
De acordo com os comandos constitucionais e legais aplicáveis ao direito eleitoral, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q8647 Direito Eleitoral
O TSE fixou como último dia para requerimento de alistamento, transferência e revisão de eleitores a data de 23 de julho, para o referendo popular a ser realizado em 23 de outubro de 2005, por força da Lei n.º 10.828/2003. Liliane nasceu em 10 de outubro de 1989, portanto, completou 16 anos de idade em 10 de outubro de 2005. Em face das condições acima descritas e considerando os comandos constitucionais e legais aplicáveis à matéria, assinale a opção correta.
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Q8648 Direito Eleitoral
Antes da decisão do STF no sentido de inconstitucionalidade da cláusula de barreira na próxima legislatura do Congresso Nacional, legendas como PPS, PV e PTB procuraram estratégias para garantir a sua sobrevivência. A cláusula estabelece como condição para que um partido político tenha direito ao funcionamento parlamentar ter recebido 5% dos votos do eleitorado nacional e pelo menos 2% em nove unidades da federação. O caminho a ser seguido pela maioria dos 14 partidos que não conseguiram atingir a regra seria a fusão com outras legendas. O PL, que elegeu 26 deputados federais em 1.º de outubro, deveria se unir ao PRONA e ao PSC. Com a fusão, os partidos passariam a reunir 38 parlamentares, superariam a regra, mas necessitariam constituir novo partido político. Internet: (com adaptações). Considerando o texto acima, assinale a opção correta.
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Respostas
1: D
2: X
3: C
4: B
5: E