Questões de Concurso Público TCU 2007 para Analista de Controle Externo - Comum a todos

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Q26569
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Bens públicos em espécie ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos |
Q26569 Direito Administrativo
A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itens
a seguir.
A utilização da linha de jundu como critério para demarcar os terrenos de marinha é uma prática que atende à legalidade estrita no processo de gestão dos bens públicos.
Alternativas
Q26570
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Bens públicos em espécie ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos |
Q26570 Direito Administrativo
A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itens
a seguir.
Entre os bens do domínio terrestre do solo, estão as terras devolutas, os terrenos de marinha, os terrenos marginais, os terrenos acrescidos e as ilhas. Além desses bens, há outros, arrolados pela Constituição Federal como bens da União, como os sítios arqueológicos e pré-históricos, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e as cavidades naturais (cavernas) subterrâneas.
Alternativas
Q26571
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos |
Q26571 Direito Administrativo
A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itens
a seguir.
Domínio público é um conceito mais extenso que o de propriedade, pois ele inclui bens que não pertencem ao poder público.
Alternativas
Q26572
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Bens públicos em espécie ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos |
Q26572 Direito Administrativo
A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itens
a seguir.
São bens públicos tanto as águas correntes, como os rios e riachos, quanto as dormentes, como as lagoas e os reservatórios construídos pelo poder público. As lagoas que não sejam alimentadas por correntes públicas, ainda que situadas ou cercadas por um só prédio particular, permanecem no domínio público.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
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