Questões de Concurso Público DPU 2007 para Defensor Público Federal
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Q99641
Direito Internacional Público
Texto associado
A respeito do direito de integração e do ordenamento jurídico
internacional, julgue os itens que se seguem.
internacional, julgue os itens que se seguem.
A CF prevê expressamente normas de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
Q99642
Direito Internacional Público
Texto associado
A respeito do direito de integração e do ordenamento jurídico
internacional, julgue os itens que se seguem.
internacional, julgue os itens que se seguem.
O Tratado de Assunção, o Protocolo de Brasília sobre Solução de Controvérsias e o Protocolo de Ouro Preto são normas de direito do MERCOSUL.