Questões de Concurso Público AGU 2007 para Procurador Federal, Prova 1
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38506
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca da fazenda pública no processo civil, julgue os próximos
itens.
itens.
De acordo com o STJ, não é cabível reexame necessário da sentença que julga improcedentes os embargos à execução opostos pela fazenda pública.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38508
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca da fazenda pública no processo civil, julgue os próximos
itens.
itens.
Havendo litisconsórcio passivo entre a fazenda pública e outra pessoa, o prazo para recorrer será em quádruplo, pois o prazo normal em dobro deverá ser dobrado novamente, por conta do peculiar regime de prazo de litisconsortes com procuradores distintos.