Questões de Concurso Público IPAJM 2006 para Advogado
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Q118895
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes relativos a desapropriação.
Bem imóvel do patrimônio do IPAJM pode ser objeto de desapropriação.
Q118896
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes relativos a desapropriação.
Considere a seguinte situação hipotética.
O município de Vitória – ES, com prévia autorização de sua câmara municipal, declarou a utilidade pública de terreno pertencente ao estado do Espírito Santo, para fins de desapropriação. Nessa situação, é correto afirmar que o município de Vitória não possui poderes para decretar a referida desapropriação.
Nessa situação, é correto afirmar que o município de Vitória não possui poderes para decretar a referida desapropriação.
O município de Vitória – ES, com prévia autorização de sua câmara municipal, declarou a utilidade pública de terreno pertencente ao estado do Espírito Santo, para fins de desapropriação. Nessa situação, é correto afirmar que o município de Vitória não possui poderes para decretar a referida desapropriação.
Nessa situação, é correto afirmar que o município de Vitória não possui poderes para decretar a referida desapropriação.