Questões de Concurso Público IPAJM 2006 para Advogado

Fábio trabalhava para determinada pessoa jurídica, na função de torneiro mecânico. No dia 20 de maio de 2006, o sindicato da categoria profissional de Fábio decretou estado de greve. Todavia, Fábio decidiu não aderir ao movimento e tentou entrar em seu local de trabalho. Percebido em sua tentativa, Fábio foi ofendido e agredido por diversos manifestantes, sofrendo lesões graves no braço esquerdo. Em razão dessas lesões, Fábio perdeu a mobilidade da mão esquerda. Nessa situação, com base na ordenação normativa vigente, Fábio não sofreu acidente de trabalho.

Flávia possuía doença degenerativa ao filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social. Após cinco anos de filiação, a doença de Flávia agravou-se, causando incapacidade para o trabalho, insuscetível de reabilitação. Nessa situação, Flávia não terá direito à aposentadoria por invalidez.

Francisco foi contratado por determinada pessoa jurídica para trabalhar na extração de minério de ferro, em local de trabalho situado a poucos quilômetros de sua residência e em região onde existe endemia de febre amarela. Nessa situação, com base na legislação vigente, mesmo que Francisco contraia febre amarela, esta enfermidade não será considerada moléstia profissional, ainda que seja comprovada que foi resultante de exposição determinada pela natureza do trabalho.