Questões de Concurso Público DETRAN-PA 2006 para Procurador

Quanto à classificação doutrinária, o crime de corrupção passiva é material, seja pela sua definição legal seja pelo iter criminis percorrido.

À luz da lei penal vigente, considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem ingressou no serviço público mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

Consuma-se o crime de concussão quando o funcionário público efetivamente recebe a vantagem indevida em razão do cargo.

O Código Penal não admite a hipótese do crime de peculato de uso.