Questões de Concurso Público TRE-GO 2005 para Analista Judiciário - Área Judiciária

O prazo de decadência implica extinção do direito, corre contra todos e não se suspende nem se interrompe.

O parentesco por afinidade é um vínculo estritamente pessoal, portanto, os afins de um cônjuge ou companheiro são afins entre si.

A prescrição interrompe-se e suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei. Ocorrendo a interrupção ou a suspensão, o prazo anterior não é computado, iniciando-se nova contagem após o ato que interrompeu o curso prescricional.

Desconsideração da personalidade jurídica significa não mais separar as pessoas do sócio e da sociedade, tornando os primeiros também suscetíveis de responder pelas obrigações contraídas pela sociedade da qual fazem parte, em caso de abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

O pródigo é relativamente incapaz. Assim, não pode, sem assistência de seu curador, administrar os seus próprios bens, nem praticar validamente todos os demais atos da vida civil.