Questões de Concurso Público ANS 2005 para Analista Administrativo - Direito
Foram encontradas 27 questões
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219811
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do processo administrativo e das orientações contidas
na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem.
na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem.
O recurso administrativo deve ser dirigido a autoridade superior àquela que proferiu a decisão objeto de insurgência.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219812
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Existe, no ordenamento jurídico brasileiro, além das inúmeras conceituações doutrinárias, um conceito legal de poder de polícia.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219813
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens a
seguir.
seguir.
O poder de polícia pode expressar-se por meio de atos realizados no exercício de competência discricionária ou por intermédio de atos vinculados.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219814
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do poder de polícia administrativa, julgue os itens a
seguir.
seguir.
O poder de polícia, atualmente, tem ampla aplicação, manifestando-se, por exemplo, em prol da preservação da saúde pública, da segurança de edificações e do controle de publicações.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219816
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às sanções penais e civis aplicáveis aos servidores
públicos, julgue os itens subseqüentes.
públicos, julgue os itens subseqüentes.
Há relação de dependência entre as instâncias cíveis e penais, razão pela qual as sanções civis e criminais decorrentes de ato ilícito de servidor público só podem ser aplicadas concomitantemente.