Questões de Concurso Público TJ-AP 2004 para Analista Judiciário - Área Administrativa
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Indicadores de processos são formas de representação objetiva de características do processo que devem ser acompanhadas ao longo do tempo para avaliar e melhorar o seu desempenho. Medem o esforço realizado nas atividades do processo.
Uma entidade de direito público não pode cobrar uma taxa constante na competência de outra entidade; porém, pode, satisfeitas as condições constitucionais e legais, arrecadar impostos, mesmo que outra entidade de direito público já o faça.
Contribuição social é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, entre 2 jornadas consecutivas de trabalho, deve haver um período mínimo de 5 horas para descanso.
Quando uma empresa publica suas demonstrações contábeis, geralmente são incluídas notas explicativas, que fornecem maiores esclarecimentos sobre os métodos contábeis empregados e a condição financeira da empresa. Não raramente, essas informações são muito relevantes para o entendimento da situação financeiro-patrimonial da empresa.
O objetivo precípuo da administração financeira é a maximização de lucro.
O objetivo científico da contabilidade manifesta-se na correta apresentação do patrimônio e na apreensão e análise das causas de suas mutações.
As contas do ativo devem estar dispostas no plano de contas em ordem decrescente do grau de exigibilidade.
O passivo deve ser composto das contas correspondentes às obrigações, evidenciando as origens dos recursos aplicados no ativo.
O saldo ótimo de caixa a ser mantido por uma empresa depende do custo de oportunidade da manutenção de caixa e da incerteza de entradas e saídas futuras de caixa.
De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, a contabilidade é uma ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades.
Na aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade a situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.
Em contabilidade, presente seu objeto, os princípios fundamentais valem para todos os patrimônios, independentemente das entidades a que pertençam, das finalidades para as quais são usados, da forma jurídica de que estão revestidos, da sua localização, da expressividade e de quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes.
A contabilidade objetiva prover seus usuários com informações acerca de aspectos de natureza estritamente financeira do patrimônio da entidade e suas mutações, compreendendo registros, demonstrações, análises, diagnósticos e prognósticos, expressos sob a forma de relatos, pareceres, tabelas, planilhas e outros meios.
O patrimônio pertence a uma entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas em uma unidade de natureza econômico-contábil.
Quantitativamente, o patrimônio é considerado como fundo de valores, representado pelo ativo (bens e direitos) e pelo passivo (obrigações).
Só pode ser definido como ativo um elemento patrimonial que seja exclusivo da entidade e que apresente algum direito específico a benefícios futuros para a entidade.
O ativo deve ser considerado à luz de sua propriedade e(ou) à luz de sua posse e controle; normalmente, as duas condições estão juntas.
De acordo com a teoria da entidade, os passivos são reservas ou restrições aos ativos, derivantes de considerações legais, equitativas, econômicas ou gerenciais. A entidade continua sendo vista como um organismo com vida própria em que somente o patrimônio líquido pertence de fato e de direito aos proprietários.
Pelo princípio do conservadorismo, o reconhecimento de uma exigibilidade independe totalmente do reconhecimento do outro lado da transação — a incorrência de uma despesa, o reconhecimento de uma perda ou o recebimento por parte da empresa de um ativo específico.