Questões de Concurso Público STJ 2004 para Técnico Judiciário - Área Administrativa
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autoridade policial tomou conhecimento, por meio de comunicação
feita por policial militar, da ocorrência de crime de homicídio em
um assentamento de reforma agrária. Cinco dias após o homicídio,
o autor da infração penal compareceu espontaneamente perante a
autoridade policial, oportunidade em que confessou o crime.
A partir da situação acima, julgue os itens a seguir.