Questões de Concurso Público PRF 2004 para Policial Rodoviário Federal

Foram encontradas 4 questões

Q179208 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética. No edital de um concurso público para provimento de vagas no cargo de policial rodoviário estadual, no item referente aos requisitos para a investidura no cargo, constava um subitem segundo o qual o candidato teria de ser do sexo masculino.

Nessa situação, em face do tratamento isonômico entre homens e mulheres, o subitem do edital é inconstitucional.

Alternativas
Q179209 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.

Sem restringir o direito de propriedade previsto na Constituição da República, uma lei municipal poderá proibir que o proprietário de um estabelecimento de ensino superior cobre dos alunos, sob qualquer pretexto, a utilização de estacionamento de veículos construído em área de sua propriedade.
Alternativas
Q179210 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.

A Constituição da República protege todas as formas de vida, inclusive a uterina.
Alternativas
Q179211 Direito Constitucional
No que concerne à segurança pública, julgue o seguinte item.

De acordo com a atual Carta Política, a PRF é um órgão transitório da segurança pública, destinado ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E