Texto associado
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
No curso de determinado processo penal, o juiz da causa
verificou que um laudo pericial não havia observado uma
formalidade definida em lei e, por isso, determinou o
suprimento da formalidade. Nessa situação, a determinação
é ilícita porque, como são absolutamente nulos os laudos
periciais que não cumprem todas as formalidades legais, o
juiz deveria ter nomeado outros peritos para realizarem novo
exame pericial.