Questões de Concurso Público ANVISA 2004 para Analista Administrativo - Direito

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Q294468 Direito Sanitário
Acerca da Lei n.º 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde —, julgue
os itens a seguir.
A utilização da epidemiologia para estabelecer prioridades, alocar recursos e orientar ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma regra que poderá ser colocada de lado com o objetivo de preservar a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Alternativas
Q294469 Direito Sanitário
Acerca da Lei n.º 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde —, julgue
os itens a seguir.
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que objetivem a redução de riscos de doenças e de outros agravos. Consiste também no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, não excluindo desse campo os deveres das pessoas, das famílias, das empresas e da sociedade.
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: C
19: E
20: C