Questões de Concurso Público AGU 2004 para Advogado da União
Foi encontrada 1 questão
Q277697
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos serviços públicos e aos recursos minerais e
potenciais de energia elétrica, julgue os itens subseqüentes.
potenciais de energia elétrica, julgue os itens subseqüentes.
O aproveitamento dos recursos minerais ocorre sob regime de monopolização quando, em virtude de lei especial, o aproveitamento desses recursos depender de execução direta ou indireta do governo federal.
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