Questões de Concurso Público AGU 2004 para Advogado da União
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Q277863
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao RGPS.
A carência é contada, nos casos dos segurados empregados e dos trabalhadores avulsos, a partir da data de filiação ao RGPS, enquanto que, nos casos do empregado doméstico, do contribuinte individual, do segurado especial e do facultativo, conta-se a carência a partir da data do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso.
Q277864
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao RGPS.
Para fins previdenciários, não é considerado acidente de trabalho aquele que deixa o empregado incapacitado para o trabalho e tenha sido sofrido na condução de veículo particular no caminho da residência para o trabalho, quando o acidentado incorrer em culpa.