No Brasil, a Política Nacional de Saneamento Básico estabelece que os consórcios intermunicipais de saneamento básico terão como objetivo, exclusivamente, a(o) 

Uma equipe multidisciplinar foi contratada para elaborar o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do hipotético município brasileiro de Itaperópolis, que possui população de 17.413 habitantes e PIB per capita de R$ 56.375,99. Esse município não integra área de especial interesse turístico, nem faz parte de região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião. Seu território abrange, na porção sul, cerca de 8% (1,6 hectares) da área de uma Unidade de Conservação Estadual. Além disso, Itaperópolis delimita-se, ao norte, com um município vizinho onde são realizadas atividades de impacto ambiental de âmbito local.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos de Itaperópolis não poderá ter conteúdo simplificado porque o município

No dia 2 de novembro de 2025, a Prefeitura do Rio inaugurou o Solário Carioca. Localizada em Santa Cruz, num antigo aterro sanitário, essa nova usina solar fotovoltaica foi viabilizada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), estruturada pela Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), em colaboração com as secretarias municipais de Fazenda e Planejamento e de Coordenação Governamental.

De acordo com a Lei no 11.079/2004, que institui as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, o valor para celebração do contrato para o Solar Carioca deve ter obedecido, em milhões de reais, ao mínimo de 

Projetos arquitetônicos devem apresentar soluções de design e estratégias de construção especificamente adaptadas para garantir o conforto ambiental em diferentes zonas climáticas.

Considerando-se o conforto ambiental das edificações nas regiões de clima quente e seco no Brasil, como na cidade de Brasília, onde a mínima (noturna) é de 15,4°C e a máxima (diurna) de 30,7°C, um projeto arquitetônico nessa região deverá

A NR 17 estabelece que deve ser realizada a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho que, em decorrência da natureza e conteúdo das atividades requeridas, demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores, a fim de subsidiar a implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias previstas nessa NR.

Ao tratar da avaliação das situações de trabalho, a referida NR 17 estabelece, dentre as medidas de prevenção, que as pausas para propiciar a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores devem ser 

Uma multinacional pretende instalar um empreendimento em área fronteiriça entre o Brasil e o Uruguai, cujas atividades serão desenvolvidas conjuntamente nos dois países e utilizando recursos ambientais com potencial poluidor capaz de causar degradação ambiental.

O licenciamento ambiental para a instalação desse empreendimento, conforme a Lei no 6.938/1981 e a Resolução Conama no 237/1997, deverá ser solicitado ao

Um arquiteto foi contratado para elaborar um projeto de um espaço comercial com demanda constante por iluminação uniforme e estável ao longo do dia, tendo, como princípio, o aproveitamento das contribuições da iluminação natural para a eficiência energética e o conforto térmico na edificação. A principal solução adotada por ele consistiu em sistema de iluminação natural tubular que utilizasse refletores internos para direcionar a luz solar captada no telhado até o interior do edifício, iluminando os espaços com pouca ou nenhuma abertura para o exterior. Além de economizar energia elétrica ao maximizar a luz natural em áreas internas, consegue minimizar o ganho de calor, pois a maior parte da radiação infravermelha é filtrada antes que a luz atinja os ambientes internos.

Nesse caso, conclui-se que o arquiteto aplicou, em seu projeto, o sistema de

Uma determinada empresa precisa adequar seu mobiliário dos postos de trabalho em teleatendimento/telemarketing para trabalho manual sentado, considerando a aplicação da NR 17.

De modo a proporcionar o máximo conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente, a bancada com material de consulta deve ter de profundidade, a partir de sua borda frontal, e de largura, respectivamente, em cm, no mínimo,

Considere que numa hipotética cidade média brasileira, há uma ocupação irregular de mais de cinquenta anos de existência, com diversas famílias, localizada num espaço livre público, nas proximidades da área central. O Poder Público Municipal tem buscado uma solução que possibilite a regularização fundiária, sem remoções, mas de modo que a concessão de posses não propicie a especulação imobiliária, evitando, por exemplo, a venda dos lotes pelos moradores da ocupação, para fins que não sejam o da moradia social.
A solução encontrada para esse caso foi a instituição, via contrato, do Direito de Superfície, instrumento previsto no Estatuto da Cidade, visto que ele garante ao Poder Público Municipal 

No projeto de uma nova agência da Caixa Econômica Federal, o arquiteto e urbanista responsável optou pela instalação de uma porta de duas folhas no acesso principal.
De acordo com a NBR 9050, no dimensionamento da largura das aberturas, em metros, pelo menos uma das folhas dessa porta principal deverá ter, quando aberta, um vão livre de, no mínimo,