Questões de Concurso Público IPEA 2024 para Técnico de Planejamento e Pesquisa - Políticas Públicas e Sociedade

O pensamento weberiano dedicou-se a refletir sobre o papel fundamental da burocracia na constituição do Estado.

A estabilidade dos servidores públicos é um dos institutos fundamentais que se fortaleceu com a modernização dos Estados desde o século XX. A estabilidade resguarda que os servidores públicos só podem ser demitidos em casos determinados pela lei e, portanto, não estão sujeitos às decisões políticas de troca de cargos, nem às eventuais pressões que podem gerar demissão injustificada. É nesse sentido que a estabilidade se constituiu como elemento da modernização do Estado, na medida em que ela buscava profissionalizar a atuação na burocracia estatal estabelecendo regras para seu funcionamento que separavam a vontade do governante (rei, por exemplo) da operação cotidiana da máquina. Max Weber foi um dos primeiros teóricos a analisar este processo mostrando como, na construção de Estados modernos, constituiu-se uma diferenciação entre governantes e servidores públicos. [...] A estabilidade dos servidores é idealmente um elemento fundamental nesse processo por várias razões. Nesse sentido, a primeira função da estabilidade é o fato de esta possibilitar uma continuidade da ação do Estado que não se alterará totalmente em função de cada novo governante que assume o poder. A continuidade da ação do Estado é um elemento central para construção dos direitos e do próprio capitalismo. [...] Uma segunda função é que ela garante que a regra está acima da relação entre governante e servidores públicos e que estes poderão fazer o que está previsto nas leis mesmo que isso contrarie a vontade particular do governante.
LOTTA, G. BAIRD, M. Estabilidade no serviço público e sua relação com a democracia e o Estado de bem-estar social. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11537/28/BPS_29_nps4_estabilidade_servico_publico.pdf. Acesso em: 24 jan. 2024. Adaptado.

Levando em conta as contribuições da teoria weberiana apresentadas no texto acima, verifica-se que a(s)

Na primeira década dos anos 2000, refletindo sobre as condições de encarceramento nos Estados Unidos, o sociólogo Loïc Wacquant afirma que
A irresistível ascensão do Estado penal nos Estados Unidos durante as três últimas décadas não é uma resposta ao aumento da criminalidade – que permanece praticamente constante [...] – mas sim aos deslocamentos provocados pela redução de despesas do Estado na área social e urbana e pela imposição do trabalho assalariado e precário como nova norma de cidadania para aqueles encerrados na polarizada estrutura de classes.
WACQUANT, L. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos [a onda punitiva] 3.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2018. p. 15. Adaptado.

O trecho acima, em analogia com a realidade brasileira, permite concluir que o aumento agudo da população carcerária

A ideia da participação dos cidadãos na esfera pública, questionando, debatendo e deliberando sobre as questões coletivas que dizem respeito às suas vidas, é um dos elementos essenciais da política e um traço distintivo dos regimes considerados democráticos, pois
A interação de homens e mulheres no espaço público produz solidariedade e identidades comuns, agregando grupos sociais que passam a agir como sujeitos políticos, com perspectivas e construções próprias, reivindicando reconhecimento, direitos, redistribuição de renda e de poder perante as estruturas de interesses dominantes na sociedade e no Estado. [...] A participação é estratégica para construir a possibilidade de uma democracia efetiva, que represente os interesses do conjunto da sociedade e que seja um espaço de tolerância e de reconhecimento. A participação também é estratégica para a universalização de direitos (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais), assim como para a promoção do desenvolvimento sustentável. [...] A participação social como método de governo significa o estabelecimento de uma governança e gestão democrática nas políticas e das instituições públicas, calcada na transparência, accountability, prestação de contas, controle cidadão/democrático e cogestão.
DIÁLOGOS SETORIAIS UNIÃO EUROPEIA - BRASIL. Relatório Participação social na administração pública federal: desafios e perspectivas para a criação de uma política nacional de participação. [s.l: s.n], [2012]. p. 9-17. Disponível em: https://www.ipea. gov.br/participacao/images/pdfs/participacao/participacao%20 social%20na%20administracao%20publica%20federal.pdf. Acesso em: 6 jan. 2024. Adaptado.

Considerando o texto acima, a relação entre democracia e participação social

Considere o texto sobre governança pública.

A associação do termo governança com as disfunções do modelo burocrático, a complexificação dos problemas do setor público e os resultados indesejáveis de múltiplos pacotes de reforma e transformação da atuação do Estado contribuíram para a sua proliferação. [...] Na perspectiva que aborda a governança como uma estratégia analítica para investigar o funcionamento do Estado e das políticas públicas, ela passa a ser entendida como um instrumento heurístico que nos permite visualizar e problematizar a dinamicidade das formas de organização e atuação do Estado e das suas políticas públicas. Trata-se de transcender as definições específicas e situadas em nichos, buscando o (re)desenho contextualizado de arranjos de governança no âmbito do setor público brasileiro, para que as diferentes ações e programas de governo se tornem mais efetivos, sendo promovidas as diversas articulações necessárias, envolvendo: i) múltiplos órgãos do aparato governamental; ii) governos e iniciativa privada; iii) governos e sociedade civil; iv) iniciativa privada e sociedade civil; e v) redes entre os três. Em suma, governança diz respeito às dinâmicas relacionais entre os múltiplos atores envolvidos, as quais podem ser tomadas como objeto de intervenção estratégica, com a finalidade de produzir as capacidades necessárias para a efetivação da ação governamental.
CAVALCANTE, P.; PIRES, R. Governança pública: construção de capacidades para a efetivação da ação governamental. Brasília: DF: Ipea. jul. 2018, Nota Técnica, n. 24, p. 6-8. Adaptado.

A perspectiva de governança mencionada baseia-se fundamentalmente na(o)

Considere o texto sobre as escalas da urbanização no Brasil.

A urbanização corresponde a um processo que promove a reorganização das bases econômica, social e política dos países, transformando os padrões de renda, consumo e produção, o exercício do poder e a própria percepção da identidade cultural e nacional a partir da perspectiva urbana. Distintas dimensões desse mesmo processo resultam em diferentes escalas da urbanização. O sistema urbano, como uma totalidade, é movido por condições e ritmos desiguais, por meio dos quais as diferentes partes se ajustam às mudanças exigidas pela economia e sociedade, motivadas pela inserção regional na divisão social do trabalho. Assim, foram demarcadas quatro classes de municípios, caracterizando quatro dimensões da urbanização brasileira, correspondentes a escalas diferenciadas do mesmo processo, a saber: i) municípios em estágio mais avançado da urbanização ou em processo de metropolização, que formam grandes manchas contínuas no território, particularmente no Sudeste e Sul do país; ii) municípios urbanizados; iii) municípios fortemente urbanizados, que, em continuidade àquelas manchas e juntamente com os da categoria imediatamente anterior, formam extensas regiões urbanas; e iv) municípios em transição ou sob influência do urbano, que conferem sentido a conceitos basilares da urbanização, como o de tecido urbano ou o de urbanização extensiva.
MOURA, R.; OLIVEIRA, S.; PÊGO, B. Escalas da urbanização brasileira. Brasília, DF: Ipea. mar. 2018. p. 8-14. (Texto para Discussão, n. 2372). Adaptado.

A análise comparativa das principais características dessas escalas da urbanização conduz à seguinte conclusão: